domingo, 23 de abril de 2017

ARMA DE PRESSÃO: O QUE É OU NÃO PRODUTO CONTROLADO!


Para falar sobre o que é ou nao produto controlado relacionado as armas de pressão o exército faz uma diferenciação e enquedra em três categorias: PEÇA DE ARMA, ACESSÓRIO DE ARMA E ACESSÓRIO PARA O ESPORTE!

Importar peça de arma de pressão é bem diferente de importar acessório de arma de pressão.

PEÇAS DE ARMA DE PRESSÃO

As peças para armas de pressão são controladas APENAS quando se destinarem a armas de uso restrito (ou seja, de calibre superior a 6 mm), conforme item 3120 do Anexo I do Decreto 3.665/00.

  • As peças para arma de pressão DE USO PERMITIDO (entendido como qualquer parte da arma necessária para que esta funcione): como cano, coronha, cilindro de gases, mola, gatilho, armação, magazine e outros, são de livre importação não necessitando de CII.
  • As peças para arma de pressão DE USO RESTRITO (entendido como qualquer parte da arma necessária para que esta funcione), são controladas e sua importação exige autorização prévia da DFPC mediante a aquisição do Certificado Internacional de Importação.
  • Acessório de arma é um item que contribui para melhorar o desempenho do atirador ou a performance do tiro: como luneta, supressor de ruído, bandoleira, punho adaptável, mira a laser e outros.
  • Portanto, tratando-se de arma de pressão, todo e qualquer acessório da arma é controlado. Tratando-se ainda de arma de pressão, as peças de arma são controladas, exclusivamente, quando se destinarem a peças para armas de pressão de uso restrito (ou seja, peças para armas de pressão com calibre superior a 6mm).
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ACESSÓRIOS DE ARMA DE PRESSÃO

Os acessórios para arma de pressão (entendido que acessório de arma não é parte integrante da arma para que esta funcione (a arma deve atirar com ou sem o acessório), INDEPENDENTE DE SER DESTINADO PARA ARMA DE USO PERMITIDO OU DE USO RESTRITO, o Anexo I do Decreto 3.665/00, relaciona-as como produto controlado na posição 0010.
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ACESSÓRIOS PARA O ESPORTE

Vale lembrar, a fim de evitar quaisquer dúvidas que ainda possam persistir, que peças para armas de pressão que possuam calibre igual ou inferior a 6mm (ou seja, de uso permitido) e acessórios para o esporte que se pratica com as armas de pressão do tipo airsoft NÃO são controlados pelo Exército: coturno, macacão, máscara, luvas  e outros.


4 comentários:

garganta disse...

Salve mestre, vi que voltou a postar no blog recentemente, há algum contato pra eu me envolver com a comunidade de airsoft da grande florianópolis? abraços.

Rodrigo disse...

Acesse as seguinte comunidades no face: Green Zone Airsoft; Tigers Tigers e Polska airsoft. Todos sao campo mas o primeiro serve pra trocar ideias. Abraço

Rodrigo disse...

Pessoal, tem uma mudança de entendimento sobre magazines. O exército nesse ano de 2017 passou a entender que magazines para pistola ou fuzil a gás precisam de CII (antes nao precisava). Com relação a magazine de aeg e spring NÂO precisa de CII.

Marcos Mancini disse...

Boa noite,
alguem teria um despachante para me ajudar a importar uma arma PCP calibre 5.5?
att
Marcos

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